Base Conceitual do Artesanato

Analise de Tecnicas de Artesanato Base conceitual

Em 01 de agosto de 2018, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, publicou no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 34, a Portaria nº 1007.

Colar canoinha e madeira 1
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Este documento é de grande importância, pois institui o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), cria a Comissão Nacional do Artesanato e, principalmente, define a base conceitual que norteia todo o setor artesanal no Brasil.

Carteira Nacional do Artesão

Para os artesãos brasileiros, o acesso às políticas públicas destinadas ao artesanato é essencial para o desenvolvimento de suas atividades e valorização de suas habilidades. Esse acesso é facilitado através do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e da Carteira Nacional do Artesão.

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Cadastro no SICAB

O primeiro passo para acessar as políticas públicas do artesanato é o cadastro no SICAB. Esse sistema é responsável por registrar e identificar os profissionais e entidades ligados ao artesanato em todo o país. As categorias de registro no SICAB são diversas e incluem:

  1. Artesão Profissional.
  2. Mestre Artesão Profissional.
  3. Associação de Artesãos.
  4. Cooperativa de Artesão.
  5. Grupo de Produção Artesanal.
  6. Sindicato de Artesão.
  7. Federação de Artesão.
  8. Confederação de Artesão.

A Importância da Carteira Nacional do Artesão

A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que identifica o profissional artesão. Sua emissão é realizada pelas Coordenações Estaduais de Artesanato (CEA) e requer o cumprimento de alguns requisitos. O processo inclui a apresentação de documentos que comprovem a atividade artesanal e a submissão de uma peça artesanal para avaliação da habilidade do artesão.

A Carteira Nacional do Artesão tem validade de 6 anos e oferece uma série de benefícios, tais como:

  1. Participação em feiras de artesanato, o que possibilita a exposição e venda de suas criações.
  2. Acesso a cursos e oficinas de aperfeiçoamento, promovendo o desenvolvimento contínuo das habilidades artesanais.
  3. Facilidade de acesso ao microcrédito, permitindo investimentos em matéria-prima e equipamentos.
  4. Incentivos fiscais em alguns estados da federação, que reduzem a carga tributária sobre a produção artesanal.

Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) é o órgão responsável por implementar políticas públicas relacionadas ao artesanato no Brasil. Criado em 1991, faz parte da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.

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Objetivo Central

O objetivo central do PAB é promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico. Isso se reflete em diversas finalidades do programa, como o reconhecimento e fortalecimento da profissão do artesão, apoio à qualificação profissional, fomento à atividade artesanal e promoção do artesanato como expressão da diversidade cultural brasileira.

Os Quatro Eixos de Atuação do PAB

O PAB atua em quatro eixos centrais, conforme estabelecido no Art. 7º:

  1. Fortalecimento do Artesão e do Artesanato Brasileiro: O programa busca fortalecer tanto os artesãos quanto o artesanato em si, promovendo sua sustentabilidade e reconhecimento.
  2. Acesso a Mercado: Facilitar o acesso dos produtos artesanais ao mercado é fundamental para o sucesso do setor. O PAB trabalha para criar oportunidades de comercialização.
  3. Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB): O SICAB é uma ferramenta crucial para coletar dados e informações sobre o artesanato no país, permitindo uma gestão mais eficaz do setor.
  4. Qualificação e Formação do Artesão: Investir na qualificação e formação dos artesãos é essencial para elevar a qualidade e a competitividade do artesanato brasileiro.
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O que é Considerado Artesanato

O conceito de artesanato, conforme estabelecido no quarto capítulo da Portaria 1007-SEI/2018, é de fundamental importância para compreendermos a diversidade e a riqueza do setor artesanal no Brasil. Vamos analisar de forma detalhada os elementos que compõem esse conceito.

Transformação de Matérias-Primas

O artesanato é definido como toda produção resultante da transformação de matérias-primas. Isso significa que os artesãos utilizam materiais naturais ou manufaturados como base para criar seus produtos. Essa transformação é realizada por meio do emprego de técnicas de produção artesanal.

Expressão de Criatividade e Identidade Cultural

Um aspecto fundamental do artesanato é a expressão da criatividade e da identidade cultural. Os produtos artesanais refletem não apenas a habilidade do artesão, mas também sua criatividade e sua ligação com as raízes culturais brasileiras. Cada peça artesanal conta uma história e carrega consigo a essência da cultura.

Aceitação de Influências Culturais Estrangeiras

A Portaria também reconhece que produtos artesanais podem incorporar referências a culturas estrangeiras, desde que tenham sido assimiladas por localidades com tradição imigratória. Isso demonstra a flexibilidade do conceito de artesanato, que pode se enriquecer com influências de diversas origens.

O que não é Considerado Artesanato

Por outro lado, o parágrafo 6º do Art. 19º estabelece claramente o que não é considerado artesanato:

  1. Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas.
  2. Lapidação de pedras preciosas.
  3. Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho.
  4. Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas de TV, entre outros, sem identidade cultural.
  5. Uso de moldes e padrões de terceiros.
  6. Produção assistemática nem cópias, sem valor cultural que identifique sua região de origem ou o artesão que o produziu.

Categorias do Artesanato

A produção artesanal é classificada em seis categorias distintas:

  1. Artesanato Tradicional: Envolve a transferência de conhecimentos de técnicas artesanais, muitas vezes passadas de geração em geração.
  2. Arte Popular: Caracteriza-se pelo trabalho individual do artista popular, que expressa aspectos identitários e culturais de forma única.
  3. Artesanato Indígena: Reflete a riqueza das culturas indígenas do Brasil, preservando tradições ancestrais.
  4. Artesanato Quilombola: Representa a produção artesanal das comunidades quilombolas, destacando suas identidades culturais únicas.
  5. Artesanato de Referência Cultural: Envolve o resgate ou releitura de elementos culturais tradicionais nacionais ou estrangeiros assimilados.
  6. Artesanato Contemporâneo Conceitual: Caracteriza-se pela produção predominantemente urbana que incorpora elementos criativos e resgata técnicas tradicionais.

Tipologias do Artesanato Brasileiro

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A Portaria nº 1007 estabelece uma classificação detalhada das tipologias artesanais no Brasil, abrangendo uma vasta gama de expressões criativas. Entre as principais tipologias, destacam-se:

1. Cerâmica

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A cerâmica é uma das formas mais antigas de artesanato, com raízes profundas nas culturas indígenas do Brasil. As peças são modeladas em argila e podem variar desde utilitárias até decorativas.

2. Tecelagem e Fiação

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Englobam a produção de tecidos e tapeçarias utilizando técnicas tradicionais como o tear manual. É comum encontrar peças como redes, tapetes e roupas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

3. Madeira

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A arte de esculpir e trabalhar a madeira é amplamente difundida no Brasil. Desde móveis rústicos até esculturas detalhadas, a madeira é um material versátil que permite grande expressão artística.

4. Couro

Bolsa de couro

Produtos de couro, como bolsas, calçados e cintos, são fabricados com técnicas artesanais que incluem o curtimento e o trabalho detalhado do couro.

5. Bordado e Renda

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Os trabalhos de bordado e renda são conhecidos por sua delicadeza e beleza, muitas vezes representando padrões regionais e culturais únicos.

6. Artesanato Indígena

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Os povos indígenas do Brasil possuem uma rica tradição artesanal, que inclui a produção de cerâmica, cestaria e objetos de uso cotidiano com materiais naturais.

7. Metais e Joias

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A criação de joias e ornamentos metálicos combina técnicas artesanais com design contemporâneo, resultando em peças exclusivas e de alto valor artístico.

Técnicas Artesanais no Brasil

As técnicas artesanais são tão variadas quanto as tipologias e refletem a diversidade cultural do Brasil. Aqui estão algumas das técnicas mais comuns e suas aplicações:

1. Pirogravura

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Uma técnica que envolve a gravação de desenhos na madeira ou couro usando um instrumento aquecido. É frequentemente usada para decorar utensílios domésticos e objetos de arte.

2. Trançado

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Usada principalmente em cestas e objetos decorativos, o trançado envolve entrelaçar fibras naturais como palha, bambu ou cipó para criar padrões complexos.

3. Marchetaria

A marchetaria é a arte de criar desenhos intrincados com diferentes tipos de madeira, frequentemente usada em móveis e objetos decorativos.

4. Macramê

O macramê é uma técnica de tecelagem que utiliza nós para formar padrões e texturas, popular em decoração e acessórios como pulseiras e cortinas.

5. Filigrana

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Um método de trabalhar com fios de metal para criar desenhos delicados, comumente usado na fabricação de joias finas.

6. Raku

Uma técnica de cerâmica que envolve o cozimento rápido e resfriamento das peças, resultando em acabamentos únicos e texturas especiais.

Conclusão

A Portaria nº 1007 estabeleceu a base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro, fornecendo diretrizes claras e definindo os rumos do setor artesanal no país. Com o PAB atuando em quatro pilares essenciais, o artesanato brasileiro ganha força e visibilidade, promovendo o desenvolvimento sustentável dos artesãos e valorizando a riqueza cultural do Brasil.

Perguntas Frequentes

1. Quem é responsável pela implementação das políticas públicas do artesanato no Brasil?

A implementação das políticas públicas do artesanato no Brasil é de responsabilidade do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), órgão, criado em 1991.

2. O que é a Carteira Nacional do Artesão? Também conhecida como Carteira do PAB.

A Carteira Nacional do Artesão é um documento oficial que reconhece o artesão como profissional. Ela é emitida pelo PAB e garante ao artesão diversos benefícios e direitos.

3. O que é artesanato conceitual?

Artesanato conceitual é uma abordagem que combina a produção artesanal tradicional com conceitos e ideias inovadoras. Enfatiza a originalidade e a expressividade do artesão, muitas vezes utilizando materiais ou técnicas não convencionais para criar peças únicas que transmitem uma mensagem ou conceito específico.

4. O que é a base conceitual?

A base conceitual refere-se ao conjunto de definições, diretrizes e princípios que estabelecem o entendimento fundamental sobre um tema específico. No contexto do artesanato brasileiro, a base conceitual inclui a definição do que é considerado artesanato, as diferentes tipologias de produtos artesanais, as técnicas utilizadas e os objetivos de programas como o PAB, que busca promover e preservar essas práticas culturais.

Referência

IMPRENSA NACIONAL. PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Imprensa Nacional. Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/34932949/do1-2018-08-01-portaria-n-1-007-sei-de-11-de-junho-de-2018-34932930>.‌


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