Em 01 de agosto de 2018, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, publicou no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 34, a Portaria nº 1007.
Este documento é de grande importância, pois institui o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), cria a Comissão Nacional do Artesanato e, principalmente, define a base conceitual que norteia todo o setor artesanal no Brasil.
Índice
Carteira Nacional do Artesão
Para os artesãos brasileiros, o acesso às políticas públicas destinadas ao artesanato é essencial para o desenvolvimento de suas atividades e valorização de suas habilidades. Esse acesso é facilitado através do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e da Carteira Nacional do Artesão.
Cadastro no SICAB
O primeiro passo para acessar as políticas públicas do artesanato é o cadastro no SICAB. Esse sistema é responsável por registrar e identificar os profissionais e entidades ligados ao artesanato em todo o país. As categorias de registro no SICAB são diversas e incluem:
- Artesão Profissional.
- Mestre Artesão Profissional.
- Associação de Artesãos.
- Cooperativa de Artesão.
- Grupo de Produção Artesanal.
- Sindicato de Artesão.
- Federação de Artesão.
- Confederação de Artesão.
A Importância da Carteira Nacional do Artesão
A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que identifica o profissional artesão. Sua emissão é realizada pelas Coordenações Estaduais de Artesanato (CEA) e requer o cumprimento de alguns requisitos. O processo inclui a apresentação de documentos que comprovem a atividade artesanal e a submissão de uma peça artesanal para avaliação da habilidade do artesão.
A Carteira Nacional do Artesão tem validade de 6 anos e oferece uma série de benefícios, tais como:
- Participação em feiras de artesanato, o que possibilita a exposição e venda de suas criações.
- Acesso a cursos e oficinas de aperfeiçoamento, promovendo o desenvolvimento contínuo das habilidades artesanais.
- Facilidade de acesso ao microcrédito, permitindo investimentos em matéria-prima e equipamentos.
- Incentivos fiscais em alguns estados da federação, que reduzem a carga tributária sobre a produção artesanal.
Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)
O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) é o órgão responsável por implementar políticas públicas relacionadas ao artesanato no Brasil. Criado em 1991, faz parte da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.
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Objetivo Central
O objetivo central do PAB é promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico. Isso se reflete em diversas finalidades do programa, como o reconhecimento e fortalecimento da profissão do artesão, apoio à qualificação profissional, fomento à atividade artesanal e promoção do artesanato como expressão da diversidade cultural brasileira.
Os Quatro Eixos de Atuação do PAB
O PAB atua em quatro eixos centrais, conforme estabelecido no Art. 7º:
- Fortalecimento do Artesão e do Artesanato Brasileiro: O programa busca fortalecer tanto os artesãos quanto o artesanato em si, promovendo sua sustentabilidade e reconhecimento.
- Acesso a Mercado: Facilitar o acesso dos produtos artesanais ao mercado é fundamental para o sucesso do setor. O PAB trabalha para criar oportunidades de comercialização.
- Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB): O SICAB é uma ferramenta crucial para coletar dados e informações sobre o artesanato no país, permitindo uma gestão mais eficaz do setor.
- Qualificação e Formação do Artesão: Investir na qualificação e formação dos artesãos é essencial para elevar a qualidade e a competitividade do artesanato brasileiro.
O que é Considerado Artesanato
O conceito de artesanato, conforme estabelecido no quarto capítulo da Portaria 1007-SEI/2018, é de fundamental importância para compreendermos a diversidade e a riqueza do setor artesanal no Brasil. Vamos analisar de forma detalhada os elementos que compõem esse conceito.
Transformação de Matérias-Primas
O artesanato é definido como toda produção resultante da transformação de matérias-primas. Isso significa que os artesãos utilizam materiais naturais ou manufaturados como base para criar seus produtos. Essa transformação é realizada por meio do emprego de técnicas de produção artesanal.
Expressão de Criatividade e Identidade Cultural
Um aspecto fundamental do artesanato é a expressão da criatividade e da identidade cultural. Os produtos artesanais refletem não apenas a habilidade do artesão, mas também sua criatividade e sua ligação com as raízes culturais brasileiras. Cada peça artesanal conta uma história e carrega consigo a essência da cultura.
Aceitação de Influências Culturais Estrangeiras
A Portaria também reconhece que produtos artesanais podem incorporar referências a culturas estrangeiras, desde que tenham sido assimiladas por localidades com tradição imigratória. Isso demonstra a flexibilidade do conceito de artesanato, que pode se enriquecer com influências de diversas origens.
O que não é Considerado Artesanato
Por outro lado, o parágrafo 6º do Art. 19º estabelece claramente o que não é considerado artesanato:
- Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas.
- Lapidação de pedras preciosas.
- Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho.
- Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas de TV, entre outros, sem identidade cultural.
- Uso de moldes e padrões de terceiros.
- Produção assistemática nem cópias, sem valor cultural que identifique sua região de origem ou o artesão que o produziu.
Categorias do Artesanato
A produção artesanal é classificada em seis categorias distintas:
- Artesanato Tradicional: Envolve a transferência de conhecimentos de técnicas artesanais, muitas vezes passadas de geração em geração.
- Arte Popular: Caracteriza-se pelo trabalho individual do artista popular, que expressa aspectos identitários e culturais de forma única.
- Artesanato Indígena: Reflete a riqueza das culturas indígenas do Brasil, preservando tradições ancestrais.
- Artesanato Quilombola: Representa a produção artesanal das comunidades quilombolas, destacando suas identidades culturais únicas.
- Artesanato de Referência Cultural: Envolve o resgate ou releitura de elementos culturais tradicionais nacionais ou estrangeiros assimilados.
- Artesanato Contemporâneo Conceitual: Caracteriza-se pela produção predominantemente urbana que incorpora elementos criativos e resgata técnicas tradicionais.
Tipologias do Artesanato Brasileiro
A Portaria nº 1007 estabelece uma classificação detalhada das tipologias artesanais no Brasil, abrangendo uma vasta gama de expressões criativas. Entre as principais tipologias, destacam-se:
1. Cerâmica
A cerâmica é uma das formas mais antigas de artesanato, com raízes profundas nas culturas indígenas do Brasil. As peças são modeladas em argila e podem variar desde utilitárias até decorativas.
2. Tecelagem e Fiação
Englobam a produção de tecidos e tapeçarias utilizando técnicas tradicionais como o tear manual. É comum encontrar peças como redes, tapetes e roupas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
3. Madeira
A arte de esculpir e trabalhar a madeira é amplamente difundida no Brasil. Desde móveis rústicos até esculturas detalhadas, a madeira é um material versátil que permite grande expressão artística.
4. Couro
Produtos de couro, como bolsas, calçados e cintos, são fabricados com técnicas artesanais que incluem o curtimento e o trabalho detalhado do couro.
5. Bordado e Renda
Os trabalhos de bordado e renda são conhecidos por sua delicadeza e beleza, muitas vezes representando padrões regionais e culturais únicos.
6. Artesanato Indígena
Os povos indígenas do Brasil possuem uma rica tradição artesanal, que inclui a produção de cerâmica, cestaria e objetos de uso cotidiano com materiais naturais.
7. Metais e Joias
A criação de joias e ornamentos metálicos combina técnicas artesanais com design contemporâneo, resultando em peças exclusivas e de alto valor artístico.
Técnicas Artesanais no Brasil
As técnicas artesanais são tão variadas quanto as tipologias e refletem a diversidade cultural do Brasil. Aqui estão algumas das técnicas mais comuns e suas aplicações:
1. Pirogravura
Uma técnica que envolve a gravação de desenhos na madeira ou couro usando um instrumento aquecido. É frequentemente usada para decorar utensílios domésticos e objetos de arte.
2. Trançado
Usada principalmente em cestas e objetos decorativos, o trançado envolve entrelaçar fibras naturais como palha, bambu ou cipó para criar padrões complexos.
3. Marchetaria
A marchetaria é a arte de criar desenhos intrincados com diferentes tipos de madeira, frequentemente usada em móveis e objetos decorativos.
4. Macramê
O macramê é uma técnica de tecelagem que utiliza nós para formar padrões e texturas, popular em decoração e acessórios como pulseiras e cortinas.
5. Filigrana
Um método de trabalhar com fios de metal para criar desenhos delicados, comumente usado na fabricação de joias finas.
6. Raku
Uma técnica de cerâmica que envolve o cozimento rápido e resfriamento das peças, resultando em acabamentos únicos e texturas especiais.
Conclusão
A Portaria nº 1007 estabeleceu a base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro, fornecendo diretrizes claras e definindo os rumos do setor artesanal no país. Com o PAB atuando em quatro pilares essenciais, o artesanato brasileiro ganha força e visibilidade, promovendo o desenvolvimento sustentável dos artesãos e valorizando a riqueza cultural do Brasil.
Perguntas Frequentes
1. Quem é responsável pela implementação das políticas públicas do artesanato no Brasil?
A implementação das políticas públicas do artesanato no Brasil é de responsabilidade do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), órgão, criado em 1991.
2. O que é a Carteira Nacional do Artesão? Também conhecida como Carteira do PAB.
A Carteira Nacional do Artesão é um documento oficial que reconhece o artesão como profissional. Ela é emitida pelo PAB e garante ao artesão diversos benefícios e direitos.
3. O que é artesanato conceitual?
Artesanato conceitual é uma abordagem que combina a produção artesanal tradicional com conceitos e ideias inovadoras. Enfatiza a originalidade e a expressividade do artesão, muitas vezes utilizando materiais ou técnicas não convencionais para criar peças únicas que transmitem uma mensagem ou conceito específico.
4. O que é a base conceitual?
A base conceitual refere-se ao conjunto de definições, diretrizes e princípios que estabelecem o entendimento fundamental sobre um tema específico. No contexto do artesanato brasileiro, a base conceitual inclui a definição do que é considerado artesanato, as diferentes tipologias de produtos artesanais, as técnicas utilizadas e os objetivos de programas como o PAB, que busca promover e preservar essas práticas culturais.
Referência
IMPRENSA NACIONAL. PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Imprensa Nacional. Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/34932949/do1-2018-08-01-portaria-n-1-007-sei-de-11-de-junho-de-2018-34932930>.
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