Se você é artesão e deseja formalizar suas atividades, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção. Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para a formalização, os benefícios e tudo o que você precisa saber para fazer um MEI gratuito.
Vamos guiá-lo desde o processo de abrir um novo MEI até como criar conta no portal do governo para realizar a formalização online.
Índice
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar trabalhadores autônomos que se enquadram em determinadas atividades e faturam até R$ 81.000,00 por ano.
Essa categoria facilita o acesso a um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), simplificando processos tributários e garantindo benefícios como a contribuição para o INSS.
Quero abrir um MEI como faço?
A abertura do MEI gratuito é um processo relativamente simples e pode ser feito online. Confira o passo a passo atualizado:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Para abrir o MEI pelo gov, vá ao Portal do Empreendedor. Você vai fazer MEI gratuito e de forma intuitiva pelo Gov.br.
2. Faça o Login com uma Conta Gov.br
Crie uma conta no Gov.br caso ainda não tenha. Este é um passo essencial para quem quer abrir o MEI pelo gov e iniciar o processo de registro.
3. Preencha os Dados Pessoais
Insira as informações solicitadas, como CPF, endereço residencial e de atuação, além de escolher a atividade principal e, se necessário, atividades secundárias. Lembre-se de selecionar “artesão” se for sua principal ocupação.
4. Conclua o Registro
Depois de revisar as informações, finalize o cadastro. Em poucos minutos, você vai ter CNPJ ativo. Com isso, você poderá acessar serviços bancários específicos e abrir conta MEI para gerenciar suas finanças.
Benefícios de ser MEI para Artesãos
Registrar-se como MEI traz uma série de vantagens para artesãos, incluindo:
- Emissão de Nota Fiscal: Fundamental para vender para empresas e participar de feiras de artesanato.
- Contribuição para a Previdência Social: Garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade e licença-maternidade.
- Facilidade para Abrir Conta MEI: Com um CNPJ, o processo de abrir uma conta bancária empresarial se torna mais simples.
- Acesso a Crédito com Condições Especiais: Diversos bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para microempreendedores.
Dicas Importantes
Atenção ao Limite de Faturamento: O MEI tem um limite de R$ 81.000,00 de faturamento anual. Se ultrapassado, será necessário migrar para outra categoria empresarial.
Mantenha-se Regular com as Obrigações: O MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este imposto é acessível e varia de acordo com a atividade.
Declaração Anual de Faturamento: É obrigatória e deve ser feita todos os anos para que o MEI mantenha sua regularidade.
- No site do Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI” , logo em seguida em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”
- Você será redirecionado para o site do PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual)4.
- Informe o número completo do seu CNPJ e clique em “Continuar”.
- Você poderá gerar o boleto MEI (DAS) referente ao mês atual ou aos meses anteriores que ainda não foram pagos.
- Após a emissão do boleto, você poderá pagar em bancos, caixas eletrônicos ou casas lotéricas.
Outros Benefícios
Além da aposentadoria, o MEI também oferece proteção em casos de doença, auxílio-maternidade e outros benefícios importantes para garantir a segurança financeira do artesão.
Perguntas frequentes sobre o artesão MEI:
1. Quero abrir um MEI, como faço?
Para abrir um MEI, acesse o Portal do Empreendedor, faça login com uma conta Gov.br, preencha os dados e termine o processo. É um procedimento rápido e gratuito.
2. É possível fazer a abertura do MEI gratuito?
Sim, a abertura do MEI é completamente gratuita e pode ser feita online através do site oficial do governo.
3. Posso criar um MEI gratuito sem sair de casa?
Sim, todo o processo pode ser feito pela internet, utilizando a plataforma do Portal do Empreendedor e sua conta Gov.br.
4. Como faço para abrir uma conta MEI?
Depois de obter seu CNPJ, você pode procurar bancos que ofereçam contas para MEIs e apresentar seus documentos, incluindo o Certificado MEI.
5. O artesão MEI precisa emitir nota fiscal?
O artesão MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor final pessoa física, mas é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor final pessoa jurídica ou para órgãos públicos.
Para emitir nota fiscal, o MEI precisa se cadastrar na Secretaria da Fazenda do seu estado ou município e solicitar a autorização para emissão.
6. O artesão MEI precisa ter alvará de funcionamento?
O artesão MEI está dispensado de alvará de funcionamento, desde que atenda aos requisitos de baixo risco e não exerça atividade em local proibido ou em desacordo com a lei.
No entanto, o MEI deve consultar a prefeitura do seu município para verificar se há alguma exigência específica para o seu negócio.
7. O artesão MEI pode participar do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)?
Sim, o artesão MEI pode participar do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que é uma iniciativa do governo federal que visa valorizar, promover e desenvolver o artesanato nacional.
Para participar do PAB, o artesão deve se cadastrar na Coordenação Estadual de Artesanato do seu estado e obter a Carteira Nacional do Artesão, que é um documento que comprova a sua qualificação como artesão e que dá acesso a benefícios como cursos, feiras, eventos e incentivos fiscais.
Conclusão
Formalizar-se como MEI é uma decisão que pode transformar a vida de um artesão, oferecendo segurança, benefícios previdenciários e uma estrutura legal para o crescimento de seu negócio.
Seguindo o passo a passo descrito e entendendo suas obrigações, você poderá abrir o MEI online e começar a usufruir dessas vantagens.
Ao considerar o MEI, você não apenas legaliza seu negócio, mas também investe em seu futuro.
Quer saber mais informações do mundo do artesanato? Continue acompanhando o Artesanato de Valor para dicas, tutoriais e inspirações que irão te ajudar a alcançar seus objetivos!
Fontes:
1 – Gov.br -Artesãos podem se tornar microempreendedores individuais e acessar a Previdência
2 – Sebrae – Os benefícios da formalização da atividade de artesão como MEI
3 – Gov.br – Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o MEI
4 – PGMEI – receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
Descubra mais sobre Artesanato de Valor
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
