MEI PARA ARTESÃOS: GUIA COMPLETO E BENEFÍCIOS

Quer conhecer as informações necessárias sobre o MEI para artesãos, incluindo os benefícios oferecidos e como isso pode impactar a aposentadoria?

O MEI¹ (Microempreendedor Individual) tem se destacado como uma excelente opção para artesãos que buscam formalizar seus negócios e garantir benefícios importantes, incluindo aposentadoria.

É por isso que preparamos este guia completo para você, trazendo informações valiosas sobre o MEI e como ele pode beneficiar você e seu negócio de artesanato.

Benefícios do MEI para Artesãos

Ao optar pelo registro como Microempreendedor Individual, você abre as portas para uma série de benefícios significativos. Dentre eles, destacam-se:

1. Formalização Simplificada

Através do MEI, você pode legalizar suas atividades como artesão com agilidade e simplicidade.

O processo de registro como MEI é descomplicado e rápido, permitindo que você formalize suas atividades artesanais de maneira simples e legalizada.

Para se tornar um MEI como artesão, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de nenhuma outra empresa e se enquadrar nas atividades permitidas para o MEI.

2. Emissão de Nota Fiscal

Com o MEI, você pode emitir notas fiscais, o que agrega profissionalismo ao seu negócio e facilita a participação em feiras, eventos e parcerias comerciais.

Ao se tornar um MEI, você tem a possibilidade de emitir notas fiscais, o que abre portas para parcerias com empresas, lojas físicas e online.

Isso ajuda a expandir sua visibilidade e aumentar suas vendas, além de conferir maior profissionalismo à sua marca.

3. Contribuições Fiscais Reduzidas

Os tributos pagos pelo MEI são consideravelmente inferiores em comparação com outras formas de empresa, aliviando a carga tributária para artesãos.

4. Acesso a Direitos Previdenciários

Um dos aspectos mais atrativos do MEI é a possibilidade de contribuir para a Previdência Social e ter acesso aos benefícios.

Ao contribuir mensalmente com um valor reduzido, você terá acesso a benefícios como a aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefícios por incapacidade (temporária ou permanente), todos no valor do salário mínimo.

5. Acesso a Crédito

Ser um MEI facilita o acesso a linhas de crédito e empréstimos, auxiliando no crescimento do seu negócio.

Ao se tornarem MEI, eles passam a ter uma identidade empresarial, o que facilita a abertura de conta bancária.

Aposentadoria e MEI para Artesãos: Entendendo os Detalhes

Muitos artesãos têm dúvidas sobre como o MEI afeta sua aposentadoria.

Como MEI, você estará contribuindo para o INSS, o que conta para o cálculo do tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.

É fundamental manter as contribuições em dia para garantir seus benefícios no futuro.

O MEI oferece uma forma de assegurar seu futuro financeiro, com algumas considerações importantes:

1. Contribuição Mensal

Como MEI, você realiza uma contribuição mensal²que é direcionada tanto para os benefícios previdenciários quanto para o imposto de microempreendedor.

Para isso, você precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que tem um novo valor a partir de maio de 2023³.

O pagamento é feito de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor.

• No site do Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI” , logo em seguida em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”
• Você será redirecionado para o site do PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual)⁴.
• Informe o número completo do seu CNPJ e clique em “Continuar”.
• Você poderá gerar o boleto MEI (DAS) referente ao mês atual ou aos meses anteriores que ainda não foram pagos.
• Após a emissão do boleto, você poderá pagar em bancos, caixas eletrônicos ou casas lotéricas.

2. Aposentadoria por Idade

Ao contribuir regularmente como MEI, você terá direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra o requisito mínimo estabelecido pela Previdência Social: ter um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima para cada tipo de aposentadoria.

Por exemplo, para se aposentar por idade, você precisa ter pelo menos 15 anos de contribuição e 65 anos de idade se for homem ou 62 anos se for mulher.

3. Qual a remuneração ao se aposentar?

A aposentadoria por meio do MEI, sem a suplementação, possibilita a obtenção de remuneração de até um salário mínimo.

Ao acrescentar ao montante das contribuições, é viável elevar o valor da aposentadoria ao teto do INSS.

4. Outros Benefícios

Além da aposentadoria, o MEI também oferece proteção em casos de doença, auxílio-maternidade e outros benefícios importantes para garantir a segurança financeira do artesão.

Perguntas frequentes sobre o artesão MEI:

1. Como MEI artesão, é possível contratar um funcionário?

Sim, o artesão MEI pode contratar um funcionário que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. Nesse caso, o MEI deve pagar 3% de INSS sobre o salário do funcionário, além de 8% de FGTS.

2. O artesão MEI precisa emitir nota fiscal?

O artesão MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor final pessoa física, mas é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor final pessoa jurídica ou para órgãos públicos.

Para emitir nota fiscal, o MEI precisa se cadastrar na Secretaria da Fazenda do seu estado ou município e solicitar a autorização para emissão.

3. O artesão MEI pode participar do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)?

Sim, o artesão MEI pode participar do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que é uma iniciativa do governo federal que visa valorizar, promover e desenvolver o artesanato nacional.

Para participar do PAB, o artesão deve se cadastrar na Coordenação Estadual de Artesanato do seu estado e obter a Carteira Nacional do Artesão, que é um documento que comprova a sua qualificação como artesão e que dá acesso a benefícios como cursos, feiras, eventos e incentivos fiscais.

4. O artesão MEI precisa ter alvará de funcionamento?

O artesão MEI está dispensado de alvará de funcionamento, desde que atenda aos requisitos de baixo risco e não exerça atividade em local proibido ou em desacordo com a lei.

No entanto, o MEI deve consultar a prefeitura do seu município para verificar se há alguma exigência específica para o seu negócio.

5. O artesão MEI pode vender pela internet?

Sim, o artesão MEI pode vender pela internet, utilizando plataformas de e-commerce, redes sociais ou sites próprios.

Nesse caso, o MEI deve observar as regras de emissão de nota fiscal e de envio dos produtos pelos Correios ou por transportadoras.

Conclusão

Em resumo, o MEI é uma excelente alternativa para artesãos que desejam formalizar suas atividades, obter benefícios fiscais e previdenciários, e assegurar uma aposentadoria tranquila.

Ao considerar o MEI, você não apenas legaliza seu negócio, mas também investe em seu futuro.

Lembre-se de buscar orientação junto a profissionais especializados para tomar decisões informadas sobre sua carreira artesanal.

Quer saber mais informações do mundo do artesanato? Continue acompanhando o Artesanato de Valor para dicas, tutoriais e inspirações que irão te ajudar a alcançar seus objetivos!

Fontes:

1 – Gov.br -Artesãos podem se tornar microempreendedores individuais e acessar a Previdência

2 – Sebrae – Os benefícios da formalização da atividade de artesão como MEI

3 – Gov.br – Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o MEI

4 – PGMEI – receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional